Certificado digital por videoconferência perde validade nesta quarta-feira
Medida Provisória precisa ser votada na Câmara para não perder validade.
As empresas autorizadas a emitir certificados digitais fazem pleitos junto a deputados e senadores para a votação da Medida Provisória 951/20, que perde a validade nesta quarta-feira, 12. A medida autoriza a emissão de certificados digitais por por videoconferência.
Segundo a Associação Nacional de Certificação Digital, a nova modalidade de emissão teve reflexo imediato nos números da ICP-Brasil. Mesmo durante a pandemia da Covid-19, a emissão de certificados digitais apresentou crescimento. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, apenas nos meses de junho e julho de 2020 houve crescimento de mais de 20% nas emissões de certificados. Em julho, a ICP-Brasil bateu recorde de emissões mensais, com mais de 615 mil certificados em um único mês.
Como aponta o Superintendente de Operações da Valid, Maurício Valim, deixar de aprovar a MP seria um retrocesso para a certificação digital. "Com esse modelo há mais agilidade no processo e a experiência do usuário é bem mais simples e prática. A videoconferência se mostrou viável sem abrir mão da segurança e com grande aceitação, a adesão a essa modalidade vem crescendo a cada dia, não podemos dar um passo atrás depois de termos avançado tanto".
Tramitação
Na Câmara, a posição é favorável ao projeto, incluído na pauta de terça, 11/8. Em seu voto, o relator da MP 951.
João Campos ressalta que “há a expectativa de que, com a consolidação da nova legislação, a experiência de uso dos certificados digitais, hoje percebida pelos usuários como burocrática, demorada, difícil e ultrapassada, possa se transformar rapidamente, como resultado da agilização dos procedimentos de identificação pessoal. Espera-se, assim, registrar uma nova onda de incremento na expedição de certificados, com a decorrente obtenção de maior segurança nas transações eletrônicas no país”.